O Governo do Estado de São Paulo planeja regularizar o estoque da Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Franca até o fim deste mês. A previsão foi discutida durante audiência na manhã desta terça-feira (13) na CAF (Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) da Secretaria Estadual da Saúde
O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) se reuniu com coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Doutor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, e com técnicas da coordenadoria.
“Sabemos da grave situação de falta de remédios e do quanto isso aflige o paciente que precisa do medicamento e também os seus familiares. Por isso, cobramos uma explicação quanto às razões desse problema e uma perspectiva de solução. De acordo com a previsão da coordenadoria, o fornecimento de medicamentos deve ser regularizado até o fim de março”, disse o deputado Roberto Engler.
A CAF demonstrou ao parlamentar o atual quadro dos remédios disponíveis não apenas em Franca, mas também nos outros DRSs (Departamentos Regionais de Saúde) do estado. No momento, entre os cerca de 300 medicamentos normalmente oferecidos, 29 estão em falta.
Desses 29 indisponíveis, 20 são de responsabilidade do Governo do Estado e os outros nove, do Ministério da Saúde. São exatamente esses 20 que devem voltar a ser distribuídos normalmente até o fim do mês. Restarão os outros nove, sobre os quais o Ministério da Saúde oferece diferentes previsões de retorno.
“Segundo a própria coordenadoria, chegou a faltar cerca de 80 diferentes medicamentos. Atualmente, estão faltando 29. A informação de que esse número possa diminuir para nove, até o fim do mês, é um avanço. Restarão os remédios que precisam ser enviados pelo Governo Federal e que têm sido solicitados insistentemente pela Secretaria da Saúde”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.
ACESSA SUS ATÉ MAIO
Outro ponto de discussão durante a audiência de hoje (13) foi o atendimento de pedidos de remédios por vias judiciais. O Governo do Estado aposta que o Programa Acessa SUS possa ajudar a resolver essa questão.
O Acessa SUS é uma parceria da Secretaria Estadual da Saúde com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.
O programa foi colocado em prática na Grande São Paulo e aponta que duas em cada três demandas judiciais por medicamentos de alto custo podem ser resolvidas rapidamente, sem necessidade de processo na Justiça. Com isso, a eficiência no atendimento ao cidadão é maior, em menor tempo e a um custo menor para o Estado.
A CAF planeja disponibilizar o Acessa SUS ao DRS de Franca até maio deste ano. O Acessa SUS tem como objetivo atender de maneira individualizada as necessidades de cada cidadão por meio de uma comissão, formada por farmacêuticos e técnicos em saúde, montada pela Secretaria de Saúde especificamente para este fim.
Para isso, pacientes que procuram a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da secretaria com suas receitas são encaminhados para a comissão, que avalia individualmente cada caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial.
Se o medicamento prescrito faz parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS, o paciente é orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes, evitando ação judicial sem necessidade.
Caso não esteja na lista, os farmacêuticos da comissão indicam alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deve fornecer uma nova receita. Na inexistência de outras opções ou se o médico avalia que a alternativa não é ideal, uma Solicitação Administrativa é aberta e analisada também pela comissão, que atesta a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.
Todo o processo é acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no Acessa SUS por meio de um sistema informatizado onde as instituições podem monitorar o andamento de cada processo ou solicitação.
