O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou na tarde desta segunda-feira, 11 de setembro, irregularidades em um Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido como autoescola, no município de Miguelópolis.

Durante fiscalização na Autoescola Selani, a equipe do Detran.SP constatou que uma aula prática da categoria A (moto) constava aberta no sistema e-CNHsp – por meio do qual o órgão faz o rastreamento das etapas do processo de habilitação –, mas não estava efetivamente sendo ministrada. O veículo, que deveria estar sendo utilizado na aula, estava estacionado em frente ao estabelecimento.

Foi registrado boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Miguelópolis por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão. Os envolvidos, tanto os responsáveis pelo CFC como o candidato à habilitação, responderão a inquérito policial.

Além disso, a autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá no Detran.SP a um processo administrativo que pode resultar até em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa tem direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

“Os Centros de Formação de Condutores têm a importante missão de conscientizar os novos condutores no trânsito. Por isso, é fundamental que a autoescola preze pela qualidade do ensino e com isso contribua para um trânsito mais seguro”, afirma Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

O Detran.SP realiza regular e periodicamente diligências e fiscalizações em parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais fraudes e irregularidades no processo de habilitação.

Suspeitas de irregularidades podem ser denunciadas à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link a seguir https://bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.