Os 19 municípios atendidos pelo Escritório Regional do Sebrae-SP de Franca têm 9.952 Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos na Receita Federal que totalizam R$ 7,836 milhões. Ou seja, eles estão com pelo menos um boleto em atraso. Quem se encontra nessa situação pode aderir ao programa de parcelamento que segue aberto até o dia 2 de outubro e contar com a ajuda do Sebrae-SP para regularizar a situação.

O MEI com boletos mensais em aberto, até maio de 2016, pode parcelar os débitos em até 120 meses. Porém, se perder o prazo de 2 de outubro, conseguirá parcelar os débitos em no máximo 60 meses.

O escritório do Sebrae-SP em Franca está de portas abertas para auxiliar os MEIs a renegociarem seus boletos em atraso. Os profissionais prestarão atendimento presencial (Avenida Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 789, Centro) ou por telefone (16) 3111-9900.

De acordo com o gerente regional do Sebrae-SP Rogério Volpini, antes de realizar o parcelamento, o MEI precisa regularizar sua situação e entregar todas as declarações anuais pendentes. “O Sebrae-SP está à disposição do MEI para ajudar nesse processo de regularização para ele voltar a receber os benefícios de ser MEI”, destaca. Entre os benefícios do MEI estão a aposentadoria, auxílio-doença e auxílio maternidade.

Parcelamento

A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.