Equipe do Núcleo Regional de Ribeirão Preto, da Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, fiscalizou supermercados no município de Franca (SP) e autuou oito estabelecimentos. A maior parte das irregularidades encontradas foi inadequação na informação do prazo de validade e validade vencida.

Outras irregularidades foram ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor; inadequação da informação de glúten/tabela nutricional; e carne previamente moída. As empresas responderão a processo administrativo, podendo ao final ser multadas.

Veja a lista completa das empresas com irregularidadesA fiscalização faz parte da rotina do trabalho do Núcleo Regional, que atua nos municípios da região, e visa reforçar o cumprimento da legislação em vários setores.

O Procon-SP recomenda que o consumidor fique atento ao fazer compras em supermercados, verificando as embalagens e conferindo o prazo de validade. Todas as empresas terão prazo de adequação e amplo direito de defesa. 

Em caso de multa, o valor é baseado no potencial econômico de cada estabelecimento.