Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso
Vinte e seis policiais militares começam a ser julgados nesta segunda-feira (29) pela morte de 73 detentos da antiga Casa de Detenção em outubro de 1992, no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. O tribunal do júri se reúne no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, a partir das 9h. Os PMs respondem por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado (motivo torpe, meio cruel, dificultação de defesa e acobertamento de outro crime).
O número de policiais acusados neste segundo julgamento, o maior dos quatro que tratam do episódio, envolvia inicialmente 28 acusados, mas um deles (Raimundo Silva Filho) morreu. Já o réu Cirineu Carlos Letang Silva alegou insanidade mental e ainda não será julgado, pois a imputabilidade dele será analisada pelo tribunal.
No total, serão 17 testemunhas convocadas: 11 de acusação e seis de defesa. Destas, 12 são aguardadas no tribunal, enquanto as outras cinco (três pela promotoria e duas pela defesa) terão vídeos dos seus depoimentos exibidos no plenário. Entre elas estão o ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança na época do massacre, Pedro Franco de Campos.A expectativa é que o julgamento, o maior dos quatro que tratam da morte de 111 detentos em 2 de outubro de 1992 na Casa da Detenção, dure até sexta-feira (2), tanto para a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, quanto para os promotores Fernando Pereira da Silva e Eduardo Olavo Canto, no Ministério Público. Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 2ª Vara do Júri. O responsável pelo primeiro julgamento, em abril deste ano, José Augusto Nardy Marzagão, pediu transferência para a cidade de Atibaia, no interior de São Paulo.
Escolha de jurados abre os trabalhos
Antes do início do julgamento dos policiais, sete jurados entre os convocados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) serão escolhidos por uma escrevente da sessão. A acusação e a defesa podem recusar, por três vezes, um dos nomes sorteados. Os escolhidos finais formarão o Conselho de Sentença, instalado pelo juiz do caso.
Serão 11 testemunhas de acusação
As primeiras testemunhas a serem ouvidas serão as 11 de acusação, como manda o protocolo. Em seguida, serão ouvidas as de defesa. A ordem pode ser alterada durante o julgamento, a pedido do juiz, caso as partes concordem com a alteração.
Na sequência, os réus serão interrogados no tribunal, podendo escolher entre responder às perguntas ou lançar mão do direito de permanecerem calados. Por fim, terão início os debates entre acusação e defesa, com duração de 90 minutos. Cada lado terá uma hora para fazer a sua explanação, mas caso a promotoria quiser fazer uma réplica, a defesa terá direito à tréplica.
Os jurados, então, se reunirão em uma sala secreta para decidir se os policiais acusados são culpados ou inocentes. Passada a votação, decidida por maioria de votos, o juiz definirá a pena dos réus e dará a sua sentença final. Independentemente do resultado, caberá recurso, caso alguma das partes julgue conveniente.
O primeiro dia do julgamento começa às 9h e tem previsão de término para as 18h. Nos demais dias, os horários de início e término dos trabalhos serão avaliados e definidos pelo juiz.
Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, no regime fechado
Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos 13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.
Antes deles, Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.
