O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou uma cartilha contendo orientações aos cidadãos sobre os direitos garantidos durante uma abordagem policial. O projeto foi lançado devido aos vários abusos cometidos por policiais denunciados ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Militar.
Segundo o conselheiro do CNMP, Mario Luiz Bonsaglia, a pessoa que se sentir prejudicada ou abusada tanto moral como fisicamente deve denunciar, mas para isso é preciso ter algumas informações e seguir algumas recomendações, que estão dispostas na nova cartilha.
"Ela deve, em primeiro lugar, procurar identificar quem é o autor desse abuso. Policiais fardados trazem o nome no seu fardamento, então é importante prestar atenção naquele nome, Além de a placa da viatura policial envolvida nos fatos. São algumas das recomendações que ajudam na investigação", explica Mario Luiz Bonsaglia, conselheiro do CNMP.
As pessoas têm o direito de saber quem é o policial e onde ele trabalha; ninguém pode ser agredido fisicamente e nem xingado; as mulheres devem ser revistadas por policiais mulheres; a polícia só pode levar alguém para a delegacia se houver uma suspeita com fundamento; para entrar na casa de alguém, o policial precisa ter uma ordem da justiça e isso só pode ser feito durante o dia, são essas algumas das orientações dispostas na cartilha.