Serviços e pacotes devem ser devidamente esclarecidos ao consumudir. Foto: Pop Mundi

Entraram em vigor na última segunda-feira (01), as resoluções 4.196 e 4.197/13 do Banco Central. Aprovadas em março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as novas regras têm como objetivo aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários.

Medidas na contratação dos pacotes e serviços bancários estabelecem aos bancos o esclarecimento ao consumidor que ele tem a opção, no momento da abertura da conta, pela adesão de um dos pacotes padronizados de serviços prioritários, pelo pagamento individualizado das tarifas ou do rol de serviços essenciais que não pode ser cobrado, além da contratação que deve ser feita em documento separado do contrato de abertura da conta. A resolução também estabelece três novos pacotes de serviços padronizados.

Para a Fundação Procon-SP, o importante é a obrigatoriedade da informação clara para o consumidor, já que atualmente ele não vem sendo informado pelos bancos a respeito da existência do rol de serviços essenciais, sem custo, sendo apenas oferecido os pacotes pagos.

"Tem que haver por parte dos bancos, de forma muito detalhada, separada da conta qual o valor inicial, quais os serviços estão sendo contratados; então o importante é que o consumidor verifique qual o seu perfil de utilização dos serviços bancários e solicite aquele que melhor atenda as próprias necessidades", disse Renata Reis, Supervisora Financeira do Procon.

Quanto à transparência na contração das operações de crédito, as novas regras determinam que seja apresentada ao consumidor a planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET) previamente à contratação e que deve estar à parte do contrato, além de conter os percentuais de cada item em relação ao valor total.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da entidade. Em Franca, o telefone de contato é (16) 3721-4678