O Fundo Estadual do Café (Fecafé), criado em 2012 pelo Governo de Minas, recebe até o dia 2 de julho propostas de projetos de produtores e entidades ligadas ao setor para melhoramento do produto, estudos estratégicos e mapeamento detalhado da produção no estado. O fundo tem um orçamento de R$ 40 milhões para este ano e mais R$ 60 milhões para 2014.
Os recursos do Fecafé não serão usados como capital de giro, mas para a modernização das lavouras. Os beneficiados poderão adquirir equipamentos ou fazer aportes tecnológicos, mas não poderão usar os recursos para aumentar a área plantada, por exemplo. Os cafeicultores beneficiados pelo Fecafé terão até 84 meses para quitar a dívida, com juros de 4% ao ano e carência de até 36 meses.
No caso dos agricultores familiares, os juros serão de 3,2% ao ano. Dos R$ 20 milhões liberados no primeiro edital, R$ 15 milhões se destinam aos projetos dos produtores. Os demais R$ 5 milhões são reservados para projetos de estudos estratégicos, mapeamento cafeeiro do estado, capacitação de técnicos e produtores e outros projetos de interesse difuso do setor cafeeiro. Esse valor refere-se a fundo perdido.
Os inscritos passarão pela análise técnica e jurídica de uma comissão formada por 15 representantes do governo e da sociedade, que escolherá aqueles que melhor se adequarem à proposta de melhoria da competitividade e da atividade cafeeira. Entre os critérios analisados está o da sustentabilidade ambiental. Após o encerramento das inscrições, a comissão terá dez dias para divulgar os projetos selecionados, que começarão a receber os créditos após apresentarem a documentação comprobatória da sua qualificação.
O Fecafé, formado por aportes governamentais, é uma iniciativa pioneira do governo mineiro e tem o objetivo de aumentar a competitividade do café produzido no estado. O edital para inscrição dos projetos está disponível no site da Agricultura
Fonte: Agência Minas
