Após a resposta do Congresso Nacional aos manifestantes que protestam em todo o Brasil, senadores analisaram, na última quarta-feira (26), as conquistas da população com as manifestações. Até agora, além da eleição de uma pauta prioritária de votações para os próximos 15 dias no Senado, três votações já realizadas estão diretamente ligadas a reivindicações dos movimentos.
Duas delas ocorreram na Câmara dos Deputados: a rejeição da PEC 37/2011, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação do projeto de lei que destina recursos dos royalties para a educação (PLC 41/2013), que o Senado deve votar nos próximos dias. No Senado, foi aprovado outro projeto que fazia parte das reivindicações populares, o PLS 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública entre os crimes hediondos.
Gim Argello (PTB-DF) disse considerar o movimento positivo para que o Congresso passasse a votar proposições importantes para o país. O senador ponderou que, apesar de integrar a base do governo, reconhece as falhas. Para ele, a vida da população melhorou dentro de casa, mas o povo tem razão de reclamar das dificuldades do transporte, da saúde e do custo das obras da Copa do Mundo.
- Às vezes é preciso que alguém diga o caminho e quem está dizendo o caminho agora é ninguém menos que as ruas do nosso país - disse.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o atendimento das reivindicações dos manifestantes pode levar a dois resultados: a continuidade dos protestos em busca de mudanças ou a acomodação. O senador disse esperar que a população siga pelo primeiro caminho.
- Quero pedir que a meninada lá fora não pare, porque aí a gente para aqui também, como visto nos últimos anos. Eu espero que não haja diminuição da mobilização.
Além das proposições que já foram aprovadas e rejeitadas pelo Congresso em resposta às manifestações, senadores citaram outros projetos que ainda precisam ser votados. Ana Amélia (PP-RS) informou que tem sido demandada, nas redes sociais, pela a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2013, que estende as regras da Lei da Ficha Limpa aos ocupantes de cargos de chefia no Executivo, inclusive os ministros.
Além disso, citou como prioridade o fim do voto obrigatório e a obrigatoriedade do voto aberto em todas as votações do Congresso.
Já Pedro Taques (PDT-MT) cobrou uma facilidade maior para a apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular, prevista em algumas proposições que já tramitam no Senado. A intenção dos senadores é diminuir o número de eleitores exigidos para a apresentação, além de reduzir o número de estados exigido para as assinaturas.
Atualmente, para apresentar um projeto de iniciativa popular, são necessárias as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por, no mínimo, cinco estados. Também é preciso que cada um dos cinco estados tenha pelo menos 0,3% dos eleitores com assinaturas no projeto.
Fonte: Agência Brasil
