Concessionárias não veem quebra de contrato em decisão de SP sobre pedágios

Autor: Redação Pop Mundi

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25/06/2013

A decisão do governo de São Paulo de não reajustar o preço do pedágio cobrado nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada, anunciada na última segunda-feira (24), não representa quebra de contrato porque veio acompanhada de medidas que preservam o equilíbrio econômico financeiro da concessão. A avaliação é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Em nota, a entidade disse que as medidas mantêm o valor da tarifa cobrada dos usuários desde julho de 2012, mas, ao mesmo tempo, garantem que as concessionárias de São Paulo não terão prejuízos financeiros nem operacionais decorrentes da decisão.

O governador de São Paulo, Garaldo Alckmin, anunciou que os pedágios em 6 mil quilômetros de rodovias paulistas, administradas por 19 concessionárias, não terão aumento de preços, que ocorreria em 1º de julho.

O governo federal quer fazer, a partir de setembro, a concessão à inciativa privada de nove trechos rodoviários previstos no Programa de Investimentos em Logística. O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, não quis comentar o impacto da decisão do governo de São Paulo nas futuras concessões, apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo continua trabalhando para cumprir o cronograma das licitações neste ano.

Fonte: Agência Brasil