Manifestante exibe cartaz contra o aumento do preço da passagem do transporte público / Foto: Christophe Simon/AFP
Após as manifestações pelo país que começaram com a reivindicação de redução de tarifas de transporte coletivo, as prefeituras de Pelotas (RS) e Cuiabá (MT) anunciaram valores menores para a passagem a partir da meia-noite de quarta-feira (19). Em Porto Alegre, que ontem (17) também foi palco de manifestações, o prefeito encaminhou projeto à Câmara Municipal para baixar o preço da passagem.
Em Pelotas haverá redução de R$ 0,15 e o novo valor R$ 2,60. A redução ocorreu por meio de decreto assinado pelo prefeito, Eduardo Leite. De acordo com informações da prefeitura, a redução foi possível devido à Medida Provisória (MP) 617, de 31 de maio de 2013, do governo federal, que zera o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
Além da MP 617, a prefeitura argumenta que a redução foi possível pelo disposto na Lei Federal nº 12.715/2012, que altera a base de cálculo da contribuição sindical patronal que incidia sobre o valor da folha de pagamento e passa a incidir sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo.
Cuiabá vai reduzir em R$ 0,10 a tarifa do transporte coletivo. O novo valor, R$ 2,85, também passará a valer a partir da meia-noite de quarta-feira (19). De acordo com a prefeitura da cidade, a redução também está baseada na MP 617. A estimativa é de que o transporte público de Cuiabá atenda cerca de 330 mil usuários diariamente.
Já em Porto Alegre (RS), o prefeito José Fortunati, disse que vai enviar hoje (18) à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a tarifa para R$ 2,80. A tarifa na capital gaúcha era de R$ 3,05 e atualmente está fixada em R$ 2,85 por decisão liminar da Justiça.
O projeto é para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será encaminhado em regime de urgência, conforme informou o prefeito durante entrevista coletiva em Porto Alegre.
Atualmente, a alíquota em vigor para o serviço é 2,5%. De acordo com a prefeitura, com a isenção do ISSQN o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais. O prefeito também vai aplicar a isenção do PIS/Pasep e Cofins prevista na MP 617.
Fortunati informou que vai apresentar ao governador do estado, Tarso Genro, um pedido de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte coletivo para de reduzir mais a tarifa, já que o ICMS é um imposto de arrecadação estadual.
Fonte: Agência Brasil
