Apesar de licenciados em outros estados, proprietários de automóveis utilitários e caminhões têm domicílio tributário em São Paulo

A Secretaria da Fazenda notificou mais de dois mil proprietários de veículos licenciados indevidamente em outros estados apesar de terem domicílio tributário em São Paulo. Ao todo foram acionados os proprietários de 145 caminhões, 37 utilitários e 2.231 automóveis. As relações contendo os lançamentos do tributo devido ao estado paulista foram publicadas no Diário Oficial do Estado pelas 18 delegacias regionais tributárias e abrangem a cobrança de R$ 6.7 milhões em débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2012.

Essa é a segunda vez, em 2013, que o Fisco paulista cobra o imposto de veículos licenciados irregularmente em outros estados. No primeiro lote, publicado em fevereiro deste ano, proprietários de 739 veículos foram acionados para o pagamento de R$ 3,7 milhões em débitos. Além da publicação no Diário Oficial, foram enviados comunicados aos contribuintes com a Guia de Arrecadação Estadual (Gare) do IPVA para o pagamento do tributo, acompanhados de nota de esclarecimento da cobrança.

Os proprietários terão 30 dias após a notificação para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa ou apresentar defesa. Os veículos que se encontram licenciados nessas condições deverão ser transferidos para o Estado.