1,2 milhão de vistorias foram realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o Procon-SP
Nesta sexta-feira (29), quando é realizado o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que a Lei Antifumo paulista completou cinco anos em vigor no Estado com 99,7% de adesão e 2.854 mil multas aplicadas.
Desde agosto de 2009, a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon-SP, realizou 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 847 multas, Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129).
O ranking das cinco regiões contabiliza 1.729 autuações, o que representa 60,5% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009. Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foi fruto de denúncias da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
