O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (5) para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. Hoje, são 30 vetos na pauta. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).
A sessão do Congresso para análise dos vetos será às 19h no Plenário da Câmara. No mesmo dia, o Congresso também realiza sessão, ao meio dia, para promulgar emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.
Um dos projetos que mais exigiram negociação entre os 21 que serão avaliados na sessão do Congresso foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto de lei - Complementar foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, já aprovado pelo Senado, que voltará a analisá-lo por ter sido alterado pela Câmara.
Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência .
A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de zootecnia e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas quando administradas por concessionárias. Há ainda um veto total ao projeto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos.
Fonte: Agência Senado
