A Secretaria da Fazenda notificou os donos de 312.127 veículos com placa final 1 que apresentam débitos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entre os anos de 2009 e 2014. O lote de notificações reúne 331.303 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 236.301.021,91. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 24 de maio.
Os proprietários dos veículos receberão em casa um comunicado de lançamento de débitos de IPVA, no qual haverá a identificação do carro, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento, que pode ser feito pela internet ou na rede bancária.
Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Mais informações pelo telefone 0800-170110 ou no site da Secretaria da Fazenda.
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