Aprovada nesta terça-feira (14), pelo Plenário da Câmara, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações para a instalação de bases portuárias públicas ou privadas.
Apenas 40 senadores estiveram no plenário para a votação, que terminou com 36 votos favoráveis e apenas 4 contrários à medida.
Mesmo com divergência entre partidos da base aliada ao governo, os deputados devem começar a analisar as mudanças e os pontos apresentados ao relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ainda hoje.
Pelas normas de regimento interno, a leitura da medida deve ser feita em sessão distinta a da votação, e o prazo para a validade da matéria encerra nesta quinta-feira (16).