O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), disse ontem (29) que, com a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), não será tolerado nenhum índice de álcool no organismo do motorista. "Não pode beber nada. De forma prática, não se pode beber nada", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

Segundo a medida, sancionada pela presidente Dilma em dezembro do ano passado, no teste do bafômetro, a partir de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista já será autuado por infração de trânsito. Este índice indica a ingestão de qualquer quantidade de álcool, sendo que o bafômetro possui uma margem de erro de 0,04.

Outra mudança é que os agentes de trânsito terão a autonomia de definir se o motorista ingeriu ou não álcool e aplicar multa ou punição por crime. "Acreditamos no bom senso dos agentes de trânsito do país. Temos a plena convicção de que o trabalho que está sendo feito de capacitação será instrumento importante para que a lei possa ser aplicada  com bom senso pelos agentes", completou o Ministro. Segundo Aguinaldo, esta medida fará com que os motoristas optem por fazer o teste do bafômetro ou o teste de sangue para provar a ausência de álcool no organismo.

De acordo com a nova Lei Seca, o motorista não é obrigado a se submeter ao bafômetro, nem a qualquer tipo de exame, a não ser que haja acidente com vítima fatal. No entanto, o agente poderá atestar a embriaguez baseado em observações de comportamento e aparência, já descritas pela regulamentação - os parâmetros para análise da aparência: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito; os parâmetros para análise de comportamento: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, fala exagerada, dispersão, desorientação (data, hora, onde ele se encontra, endereço, o que estava fazendo); e quanto a análise da capacidade motora e verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.