Foto: Blogdacidadania
Enquanto o impasse da tragédia de Santa Maria não é resolvido, o engenheiro de Segurança contra Incêndio da SBNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Carlos Rosa, alega ter alertado o corpo de bombeiros sobre as lacunas na legislação atual e de que as leis são apáticas a incêndios.
Segundo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schimer, o alvará da boate estava vencido desde agosto de 2012 e ainda continuava funcionando normalmente, mesmo com o estabelecimento em estado irregular. Além disso, o espaço não era adequado para a aglomeração de tamanho número de pessoas e não havia saídas de emergência suficientes.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem 64 sugestões para que incêndios sejam evitados, não agregando valor legal algum, uma vez que cada estado possui a opção de cumprir ou não. Há indícios de que há oito anos a legislação nacional vem tentando elaborar uma lei obrigatória para este tipo de situação, porém todas as tentativas falharam até o presente momento.
O engenheiro do núcleo gaúcho do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndios da (ABNT), Carlos Wengrover Rosa, relata que a legislação gaúcha não é eficaz e que já faz algum tempo que vem alertando o Corpo de Bombeiros Gaúcho. "Legislações mais avançadas, como no RJ e SP, exigem um sistema de controle de fumaça. A lei gaúcha não exige. Se houvesse essa abertura superior para fumaça sair, provavelmente não teria morrido um décimo das pessoas que morreram em Santa Maria", declarou, segundo site Sul21.
Ainda disse que a vistoria dos estabelecimentos é feita pelos Bombeiros, onde a aprovação dos mesmos depende exclusivamente deles e seu alvará deve ser renovado anualmente. Rosa ainda alega que a recarga dos extintores deve ser feita junto com a renovação dos alvarás e em empresas adequadas. "Não é só ir lá dar uma olhadinha. Se tivesse um extintor funcionando, o vocalista da banda poderia ter contido o fogo'', relata. Ainda comenta a falta de responsabilidade do Corpo de Bombeiros ao deixar o estabelecimento sem um aviso prévio sobre a prática da pirotecnia. "A legislação que dispõe sobre shows pirotécnicos alerta para ter um engenheiro responsável que avalie o que será feito e onde será feito. Um lança-chamas de cinco metros e de material de alta toxicabilidade ser usado em um ambiente com teto tão baixo é o mesmo que criança brincando com fogo. Requer bom senso", disse.
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