O Congresso Nacional do Povo da China, órgão legislativo máximo do país, aprovou formalmente neste sábado a resolução que relaxa a política oficial de filho único. A reforma, que já havia sido antecipada em um encontro do Partido Comunista em novembro, permite que casais possam ter até dois filhos se ao menos um dos pais for filho único.
Espera-se que a mudança ocorra de forma gradual em várias partes do país, já que as autoridades provinciais poderão tomar suas próprias decisões sobre quando implementar a mudança de acordo com a situação demográfica local.
Política do filho único foi adotada nos anos 1970 para conter crescimento populacional / Foto: Reprodução
A China, país mais populoso do mundo, com quase 1,4 bilhão de habitantes, tem hoje uma taxa de natalidade de apenas 1,5 criança por mulher em idade fértil - taxa de fato mais alta do que a de muitos de seus vizinhos regionais, como Taiwan, Japão e Coreia do Sul.
Níger, na África, tem a maior taxa de natalidade do mundo, com 7 filhos por mulher, enquanto a Índia, o segundo país mais populoso do mundo, tem uma taxa de 2,55 filhos por mulher. No Brasil, a taxa é de 1,81.
A China adotou sua política oficial de filho único nos anos 1970, com o objetivo de conter a rápida expansão populacional. Mas a regra se tornou bastante impopular com o tempo. Além disso, as autoridades chinesas temem que o envelhecimento da população reduzirá a disponiblidade de mão de obra e poderá exacerbar os problemas para o cuidado com os idosos.
Até 2050, mais de um quarto da população chinesa terá mais de 65 anos. A política de filho único tem sido aplicada com rigor, apesar de algumas exceções já existirem, incluindo uma que se aplica a minorias étnicas.
Reformas anteriores também permitiram que casais tivessem um segundo filho se ambos os pais fossem filhos únicos ou, em caso de moradores das áreas rurais, se o primeiro filho fosse uma menina.
A tradicional preferência por meninos criou um desequilíbrio entre o número de homens e mulheres, já que alguns casais optam por abortos seletivos de acordo com o sexo do bebê.
Até o final desta década, os demógrafos calculam que a China terá 24 milhões de homens a mais do que de mulheres em idade de reprodução.
Além da mudança da política de filho único, o Congresso Nacional do Povo também aprovou neste sábado (28) a decisão de fechar os campos de trabalhos forçados para condenados. O sistema era alvo de fortes protestos por parte de grupos internacionais de defesa dos direitos humanos.
A mídia estatal chinesa afirmou que o desenvolvimento do sistema legal do país havia tornado os campos "supérfluos" e assinalou o final de sua "missão histórica".
A rede de campos de trabalhos forçados, criados nos anos 1950 inspirados pelo Gulag soviético, permitia à polícia chinesa enviar qualquer pessoa à prisão por até quatro anos sem um julgamento. Uma condenação ao campo de trabalho forçado era quase impossível de ser revertida.
A China tinha 260 campos com cerca de 160 mil prisioneiros no total no início deste ano, segundo dados do Ministério da Justiça e da organização internacional Human Rights Watch. A maioria dos detidos foram presos por crimes relacionados a drogas.
Fonte: BBC Brasil
