Novo programa amplia monitoramento de agressores e cria alerta direto para vítimas de violência

O Governo Federal criou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, regulamenta uma medida prevista na Lei Maria da Penha e será aplicada em todo o país, com execução pelos estados e pelo Distrito Federal, para reforçar a proteção de mulheres ameaçadas.

O programa terá duas principais ferramentas: o acompanhamento eletrônico do agressor e a entrega de uma unidade portátil de rastreamento para a vítima. O equipamento permitirá que a mulher receba avisos automáticos caso o autor da violência se aproxime além da distância determinada pela Justiça, além de possibilitar o acionamento rápido das forças de segurança em situações de risco.

A implementação será feita de forma integrada entre órgãos de monitoramento eletrônico, polícias, sistema de Justiça e redes de atendimento às mulheres. A estrutura prevista conta com Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais e Polos de atendimento, responsáveis pelo acompanhamento dos equipamentos, análise das informações e apoio às medidas protetivas.

A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de autorização expressa. O programa também prevê um sistema informatizado para reunir dados e gerar estatísticas que ajudem no aprimoramento das políticas públicas. Os investimentos serão custeados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de fundos nacionais, além de recursos dos governos estaduais e do Distrito Federal.