ANTT suspende linhas interestaduais da Expresso Gardenia por falhas de segurança

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão cautelar de sete autorizações da empresa Expresso Gardenia para a operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 12, e permanecerá em vigor até que a transportadora comprove o cumprimento de exigências relacionadas à segurança, manutenção e conservação dos veículos ou até a conclusão do processo administrativo que analisa o caso.

Segundo a ANTT, para voltar a operar as linhas afetadas, a empresa deverá apresentar documentos que comprovem a regularização da frota, além de laudos técnicos ou relatórios de inspeção emitidos por oficinas especializadas ou órgãos competentes. A agência também exige a comprovação de que todos os veículos atendem aos requisitos de segurança, conforto e adequação previstos na regulamentação, garantindo condições mínimas para o transporte seguro dos passageiros.

A decisão também determina que os direitos dos usuários sejam preservados durante o período de suspensão. Entre as medidas previstas estão o reembolso integral das passagens já adquiridas ou a possibilidade de remarcação da viagem em outra empresa autorizada, sem custos adicionais para os passageiros. Todas as despesas decorrentes dessa mudança deverão ser assumidas pela Expresso Gardenia.

A ANTT informou ainda que o descumprimento da medida poderá resultar na aplicação de multas e outras sanções administrativas. O processo será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros para atualização cadastral da empresa. A decisão foi assinada pelo superintendente de fiscalização da agência, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, e entrou em vigor na data de sua publicação.