São Paulo endurece regras para queima no campo e define novos critérios para autorização

O Governo de São Paulo definiu novas regras para o uso de fogo em atividades agrícolas, estabelecendo critérios mais claros para autorização da chamada queima controlada. A medida foi oficializada nesta terça-feira (28), durante a Agrishow 2026, por meio de uma resolução conjunta entre as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Agricultura e Abastecimento.

A principal mudança é a definição objetiva de qual órgão o produtor rural deve procurar em cada situação. A partir da nova norma, a autorização para queimadas com finalidade sanitária ou em práticas agrícolas com recomendação técnica ficará sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura, por meio da Defesa Agropecuária.

Já os casos envolvendo a cultura da cana-de-açúcar — além de outras situações não contempladas pela pasta agrícola — seguirão sob análise da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, vinculada à área ambiental do Estado.

A resolução mantém as exigências já previstas na legislação paulista, incluindo restrições e diretrizes ambientais, além do processo gradual de eliminação da queima da palha da cana. O objetivo, segundo o governo, é garantir maior rigor técnico, segurança jurídica ao produtor e proteção ao meio ambiente.

De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Natália Resende, a medida fortalece a governança ambiental ao organizar as competências entre os órgãos envolvidos. “A resolução garante previsibilidade ao produtor rural e reforça o compromisso com a proteção ambiental, em um tema que exige responsabilidade e atuação coordenada”, afirmou.

Na mesma linha, o secretário de Agricultura, Geraldo Melo Filho, destacou que a norma também tem impacto direto na produtividade. Segundo ele, a regulamentação permite respostas mais rápidas a problemas sanitários que afetam lavouras, como doenças agrícolas que podem comprometer safras e renda no campo.

A nova regra também prevê a padronização dos processos de solicitação. Caberá à Defesa Agropecuária definir a documentação necessária e os procedimentos para pedidos de autorização, aumentando a transparência e a organização das demandas.

A medida integra o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental e passa a valer em até 90 dias após a publicação oficial.