Conselho pode definir regras inéditas para uso da inteligência artificial nas escolas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar nesta segunda-feira, 13, a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial no ensino brasileiro, em Brasília. A proposta, ajustada após sugestões do Ministério da Educação (MEC), busca criar um conjunto de diretrizes para orientar como a tecnologia será utilizada em escolas e universidades, com foco em garantir um uso responsável, ético e pedagógico, diante do avanço cada vez mais rápido dessas ferramentas no dia a dia educacional.

Segundo um dos relatores do texto, Celso Niskier, a proposta foi simplificada para priorizar pontos centrais. Entre eles, está a garantia de que a inteligência artificial será apenas um apoio, sem substituir o professor, que continua sendo o principal mediador do aprendizado. O documento também destaca a importância de ensinar alunos a usar a tecnologia com senso crítico na educação básica, enquanto, no ensino superior, a ideia é preparar estudantes para um mercado de trabalho cada vez mais conectado à automação e à análise de dados. Outro ponto importante é a exigência de revisão humana em conteúdos gerados por máquinas, além de regras claras sobre proteção de dados e uso responsável das informações dos alunos.

Se aprovado, o texto ainda passará por consulta pública e nova votação no plenário do CNE antes de seguir para homologação do ministro da Educação. Alguns temas ficaram de fora neste momento, como a formação de professores para o uso da IA, a criação de um observatório nacional sobre o tema e linhas de financiamento para tecnologia nas redes públicas. A proposta também se diferencia de um guia recente do MEC, que traz orientações mais práticas, enquanto a norma do Conselho busca estabelecer regras mais amplas e válidas para todo o sistema educacional.