Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O Senado aprovou na quarta-feira, 04, um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta vale para casos de nascimento, adoção ou obtenção da guarda de uma criança e ainda precisa ser sancionada pelo presidente da república para entrar em vigor. A medida prevê que o aumento do período de afastamento do trabalho aconteça de forma progressiva ao longo dos próximos anos.

Pelo texto aprovado, a ampliação acontecerá em etapas: em 2027 a licença passará para 10 dias, em 2028 chegará a 15 dias e, a partir de 2029, será fixada em 20 dias de forma permanente. Atualmente, a Constituição prevê apenas cinco dias de afastamento, enquanto uma lei específica sobre o tema não havia sido criada. Hoje, esse período é pago diretamente pelas empresas.

Com a nova regra, o custo do benefício ficará sob responsabilidade da Previdência Social. A empresa continuará pagando o salário do funcionário durante o afastamento e depois será reembolsada. O trabalhador terá direito à remuneração integral ou à média salarial dos últimos seis meses e poderá emendar o período com as férias. O projeto também determina que a licença não poderá ser dividida.

O texto ainda prevê situações específicas, como a suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono material. Também amplia garantias para famílias homoafetivas e casos de adoção, além de permitir que o pai tenha direito à licença-maternidade se a mãe falecer ou quando houver adoção individual. Segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara, quando o período de 20 dias estiver em vigor, o impacto anual da medida pode chegar a cerca de R$ 4,4 bilhões.