Governo define regras de marcas, mídia e publicidade para o Mundial feminino

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) a Medida Provisória nº 1.335, que define as regras de proteção à propriedade intelectual, aos direitos de mídia e às ações de marketing relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece o regime jurídico especial exigido pela Fifa para a realização do evento.

A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com partidas disputadas em oito sedes brasileiras. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, cumprindo compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol.

Assim como ocorreu na Copa do Mundo masculina de 2014, o texto reconhece a Fifa como titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logotipos, mascotes, troféus e a transmissão de áudio e vídeo das partidas. Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

A medida também prevê áreas de restrição comercial e publicitária no entorno dos estádios e dos espaços oficiais do Fifa Fan Festival nas oito sedes, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que marcas tentam se associar ao evento sem autorização oficial.

Segundo o governo federal, esse tipo de controle é padrão em grandes eventos esportivos e culturais. Em nota, o Palácio do Planalto ressaltou que a MP não flexibiliza normas nacionais. “A proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente”, destacou o comunicado.

No campo da comunicação, a Fifa manterá a exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos, mas se comprometeu a disponibilizar flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins jornalísticos a veículos que não detenham os direitos de transmissão.

O texto também prevê sanções civis para o uso indevido de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas com fins comerciais e a venda irregular de ingressos.

Copa do Mundo Feminina

Realizada a cada quatro anos desde 1991, a Copa do Mundo Feminina da Fifa chega à sua décima edição em 2027. O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024, tornando-se o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, após vencer a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.

A competição reunirá 32 seleções, com vagas distribuídas entre todos os continentes. O Brasil terá participação garantida como país-sede. Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca um título inédito na competição. O melhor resultado até hoje foi o vice-campeonato em 2007, na China.

Mesmo sem o troféu mundial, o país já fez história no torneio. Marta é a maior artilheira da história das Copas do Mundo, entre homens e mulheres, com 17 gols, enquanto Formiga detém o recorde de participações, com presença em sete edições.