PF e CGU apuram desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas; seis servidores são afastados

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo as investigações, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram desviados de beneficiários entre os anos de 2019 e 2024, por meio de mensalidades associativas cobradas sem autorização.

A ação envolve 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Ao todo, participam da operação cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Dos mandados de prisão temporária, três alvos foram localizados e três estão foragidos, segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O Presidente o INSS, Alessandro Stefanutto, o diretor de benefício e relacionamento com o cidadão, o Procurador-Geral junto ao INSS e o Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios tiveram o afastamento cautelar decretados pela Justiça por suspeita de envolvimento com a organização criminosa.

A sede do INSS em Brasília também foi alvo da operação, assim como servidores ligados à atual gestão do instituto.

Os investigados podem responder por diversos crimes, como corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A desconfiança

As investigações começaram em 2023, quando técnicos da CGU passaram a investigar o aumento de associações e dos valores descontados dos aposentados. Esses valores passaram a aumentar desproporcionalmente a partir de 2017.

Durante o processo investigatório foram entrevistados 1.300 aposentados que tiveram descontos em folha de pagamento.

Segundo a PF, 29 entidades são investigadas, das quais 10 já tiveram os acordos de cooperação técnica com o INSS suspensos. Entre elas estão:

• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• AAPPS Universo
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) também teve convênios suspensos, embora não tenha sido alvo de mandados nesta etapa.

Como funcionava o esquema

Supostas associações entravam em contato com os aposentados oferecendo planos de saúde, seguros e auxílio-funeral por meio de um desconto mensal direto em filha de pagamento. Contudo, muitos beneficiários afirmam não ter autorizado os débitos e, ao perceberem os valores descontados, recorreram à Justiça.

A CGU identificou que essas supostas associações de benefícios não tinham estrutura para prestar os serviços que ofereciam aos aposentados e, e nem ao mesmo entregaram a documentação completa ao INSS.

Para isso as empresas de fachada e supostas associações utilizavam-se até mesmo de falsificação de assinaturas dos aposentados, já que, no ano de 2024 o INSS endureceu as normas passando a exigir que essas entidades provassem por meio de vontade expressa, assinatura eletrônica e biometria que os descontos estavam autorizados pelos titulares das aposentadorias.

A investigação aponta ainda que os valores descontados eram repassados a empresas de fachada, ligadas às entidades ou a operadores do esquema. Em um dos casos, um único grupo empresarial teria recebido mais de R$ 300 milhões dos repasses.

Entidades se defendem

Algumas das associações investigadas se pronunciaram. Em nota, a Unabrasil, a Ambec e a Cebao negaram envolvimento direto nas cobranças e alegaram que as atividades de filiação e captação de associados são feitas por empresas terceirizadas.

“A associação é tão vítima quanto seus associados”, diz a nota da Unabrasil, que ainda afirma ter um “robusto programa de compliance”. As entidades também disseram ter recebido “com surpresa” a operação, alegando que os fatos já vinham sendo investigados pela Polícia Civil de São Paulo há mais de um ano.

Orientação às vítimas

O INSS orientou que os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem solicitar a exclusão de forma automática através do site oficial ou do aplicativo MEU INSS

As investigações ainda continuam em segredo de justiça para determinar a extensão da fraude e possíveis envolvidos.