O promotor de Justiça Filipe Teixeira Antunes instaurou, nesta segunda-feira, 24, um inquérito civil para investigar a regularização do bairro Estreito, em Pedregulho. A medida foi tomada após denúncias de que uma empresa teria se apresentado aos moradores como contratada pela Eletrobrás para regularizar a área, dando um prazo apertado para a entrega de documentos sob ameaça de despejo.
A história do bairro remonta às décadas de 1960 e 1970, quando a Eletrobrás/Furnas construiu uma vila para abrigar trabalhadores envolvidos na construção de uma hidrelétrica. Inicialmente, as casas foram destinadas aos funcionários da usina e, ao longo do tempo, passaram de geração para geração. Hoje, o Estreito conta com aproximadamente 350 residências e infraestrutura própria, sem que os moradores tivessem sido informados sobre a possível retomada dos imóveis pela empresa.
O promotor Filipe Antunes determinou que a Eletrobrás e a Prefeitura de Pedregulho forneçam informações sobre o processo de regularização fundiária na região. A Promotoria quer esclarecer se existe algum contrato com a empresa intermediária e se o município já fez levantamento das áreas passíveis de regularização fundiária urbana. As respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias.
