Cohagra beneficiará famílias com escrituras de usucapião

A Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande) beneficiará centenas de famílias que vivem há anos de maneira irregular na cidade de Uberaba (MG). Segundo o departamento jurídico da companhia, está sendo seguida uma determinação do prefeito municipal, Paulo Piau, na qual fora pedido que ingressasse com ações sociais a fim de legalizar as escrituras de imóveis.

Inicialmente, a meta será entregar 300 escrituras de usucapião para as pessoas que estão em imóveis irregulares. Por dia, é atendida uma média de 30 pessoas na Cohagra para a regularização.

Para contemplar um maior número de famílias, vários pré-requisitos estão sendo analisados, principalmente o Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal, onde está previsto o direito à aquisição das propriedades para bens imóveis.Até o final de 2013, espera-se contemplar aproximadamente 700 famílias.