Na última semana, enquanto exercia interinamente a Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia defendeu a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. A proposta que muda as regras para a aposentadoria no país está parada na pauta de votação do plenário da Câmara há quase quatro meses.
A retomada das discussões sobre tema é defendida por diversos parlamentares. Um deles é o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR). O congressista acredita que existe um rombo no sistema previdenciário brasileiro e que, por isso, o assunto precisa ser debatido.
“Infelizmente administraram muito mal a nossa previdência até agora. E isso acabou gerando esse grande furo na questão previdenciária. Eu sei que hoje é uma necessidade, sem dúvida nenhuma, a reforma eu acredito que é uma necessidade nesse momento”.
O parlamentar, no entanto, é contrário a alguns pontos da proposta que está em debate no Congresso e ainda não votaria a favor da medida. Ele defende alterações no texto.
“Eu ainda prego a ideia de que seja uma aposentadoria, tanto pública como privada, igual, colocando um teto ‘X’. E também, nessa reforma ainda não se fala sobre a questão dos altos salários e eu acho que a aposentaria tem de ser igual, seja para deputados, senadores, mesmo governadores, judiciário e outros. E, eu fico muito preocupado com o pessoal que recebe o salário mínimo, que já tem pouco, essa classe não pode ser atingida”.
Atualmente, a Previdência no Brasil funciona sob o regime de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa pagam pelos benefícios dos trabalhadores aposentados. Esse regime, na opinião de alguns especialistas, não consegue se sustentar ao longo dos anos. De acordo com o representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) no Brasil, Professor Baldur Schubert, a população idosa, no país, está crescendo, enquanto a população jovem, que contribui, está diminuindo. E, por isso, ele defende a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.
“Está caindo, proporcionalmente, o número de pessoas que estão contribuindo e aumentando o número de pessoas que estão usufruindo. Obviamente esses são dados que precisam ser colocados na mesa de discussão. Por isso que eu chamo a atenção, a idade mínima terá de ser definida. Se será 60, 62, 65, 67, é uma definição política, da própria sociedade. Não há sistema previdenciário que resista contribuir durante 25, 30, 35 anos e usufruir durante 40, 45 anos.”
O texto da Reforma da Previdência prevê a instituição de idades mínimas para aposentadoria, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além disso o texto eleva gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.
Fonte: Agência do Rádio
