O crime de estupro agora é imprescritível. Isso é o que determina o projeto aprovado por unanimidade no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição de número 64, de 2016, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Jorge Viana (PT – AC) e de relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB – MS). A PEC altera a Constituição para tratar de estupro como crime inafiançável e imprescritível, assim como o de racismo.

O senador lamentou que o crime não seja notificado. Segundo ele, apenas 10% das vítimas denunciam os agressores. “Não tem crime mais subnotificado que o crime de estupro, por suas características. Ele atinge crianças, ele atinge adolescentes, meninos e meninas, destrói a vida que ainda nem começou direito."

Atualmente, a lei determina que a prescrição do crime de estupro varia de acordo com cada caso. Para estupro de vulnerável, por exemplo, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. Agora, se a proposta for aprovada na Câmara, as vítimas vão poder denunciar os crimes a qualquer momento.